Cooperativas e associações habitacionais
As cooperativas e associações habitacionais exercem um papel fundamental na efetivação do direito à moradia no Brasil, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam grandes barreiras para conquistar um lar digno.
Ao promoverem a organização coletiva para acesso à terra urbanizada, ao crédito habitacional e à construção de moradias de qualidade, essas entidades se consolidam como agentes indispensáveis da política habitacional de interesse social, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável e a transformação de comunidades inteiras.
Contudo, a atuação dessas organizações envolve etapas complexas e fortemente reguladas, que exigem planejamento jurídico preciso e governança institucional estruturada. Desde a escolha da área, a aprovação de projetos e licenciamentos, até a formalização de convênios, obtenção de financiamento e a gestão de contratos e repasses, cada fase requer conhecimento técnico, segurança normativa e acompanhamento especializado para garantir a viabilidade e a legalidade do empreendimento.
O Washington Advogados atua como assessoria jurídica estratégica de cooperativas e associações habitacionais, garantindo que todas as etapas do empreendimento coletivo — da concepção à entrega das moradias — estejam juridicamente seguras, viáveis e transparentes. Nosso compromisso é proteger os direitos dos cooperados, assegurar a segurança jurídica e operacional das entidades e viabilizar projetos habitacionais sólidos, regulares e socialmente transformadores.
Nossos serviços para cooperativas e associações habitacionais incluem:
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Assessoria jurídica integral na estruturação e execução de empreendimentos habitacionais coletivos, públicos ou privados;
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Constituição e regularização da entidade, incluindo elaboração de estatutos, registros, atas e adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 – MROSC);
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Análise da viabilidade jurídica, fundiária e ambiental da área destinada ao projeto;
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Assessoria em processos de doação, concessão, compra e venda de terrenos públicos e privados;
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Consultoria em licenciamento urbanístico e ambiental, aprovação de projetos e obtenção de alvarás e habite-se;
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Apoio na celebração de convênios, termos de colaboração e parcerias com órgãos e instituições públicas de habitação de interesse social;
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Elaboração e revisão de contratos com construtoras, fornecedores, prestadores de serviços e entidades parceiras;
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Acompanhamento jurídico em processos de regularização fundiária urbana (Reurb-S);
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Suporte na gestão dos contratos de financiamento habitacional e repasses aos cooperados;
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Mediação e prevenção de conflitos internos, com foco em governança, transparência e legalidade;
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Representação jurídica da entidade em processos administrativos e judiciais, com abordagem preventiva e resolutiva.
Com visão técnica, experiência setorial e compromisso social, o Washington Advogados apoia cooperativas e associações habitacionais na construção de projetos sustentáveis, juridicamente seguros e socialmente eficazes, contribuindo para fortalecer a política habitacional e ampliar o acesso à moradia digna no Brasil.
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